Comemorem jogadores, porque foi aprovado na noite de 30/11 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados a proposta que visa enquadrar os jogos de videogame na mesma lei que reduz os impostos sobre os produtos de informática. Dessa forma, o IPI será reduzido para as empresas situadas no Brasil que investem em desenvolvimento e pesquisa, além de eliminar completamente a cobrança de PIS e Cofins para os jogos importados.
O texto de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) é um substitutivo ao Projeto de Lei 514/11, de autoria do também deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e aos Projetos de Lei 943/11 e 899/11, dos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC), respectivamente. De acordo com Motta, isso servirá para incentivar a indústria brasileira de games, reduzido o preço dos jogos e combatendo a pirataria.
“Os investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem centenas de milhões de dólares para gerar superproduções digitais que rivalizam com estúdios cinematográficos em público e faturamento,” declarou o deputado.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário, bastando apenas uma análise por parte das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tornando o nosso antigo sonho mais próximo de se concretizar.
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